Decisão judicial não deve desequilibrar orçamento municipal O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Fux, desobrigou, até posterior decisão, o município paulista de Santa de Is...
Bradesco reintegra funcionária com doença ocupacional O Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Banco Bradesco que adquiriu o auxíl...
PE: Esposa de grávida consegue direito à licença-maternidade Uma professora universitária pernambucana, de 38 anos, conquistou na Justiça Federal o direto à licença-maternidade para a...
Detran indeniza motorista após demora para resolver regularização de veículo O Detran foi condenado a pagar indenização por dano moral a um condutor que teve o veículo clonado, tendo em vista a demor...
STJ reconhece impenhorabilidade do bem de família a imóvel de executado A 3ª turma do STJ proveu recurso para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente em que o devedor r...
Universidade indeniza aluno por cobrança indevida de mensalidade A universidade Unipar terá que indenizar em R$ 3000 um ex-aluno por cobranças indevidas. Ele havia reivindicado o trancame...
Homem que teve a assinatura falsificada em contrato social de empresa é indenizado Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a sentença...
Filho consegue reconhecimento de pai biológico, mesmo com socioafetivo na certidão A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um filho de ter o registro do n...
Redes sociais vão ter que se adaptar à LGPD, o que é bom para nós Na última semana, o advogado Bruno Martins Thorpe de Castro escreveu um interessante artigo no portal Consultor Jurídico s...