Detran indeniza motorista após demora para resolver regularização de veículo
O Detran foi condenado a pagar indenização por dano moral a um condutor que teve o veículo clonado, tendo em vista a demora na substituição da placa , mais de 2 anos.
A12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenou que o órgão deve pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.273,89 por danos materiais por consequência do longo prazo de solução do procedimento.
Nesse longo período de espera, o motorista sofreu com pontos na carteira – 40- cometidas pelo carro “dublê” e inscrição no Cadin.
“Inolvidável que o demandante foi impedido de trafegar despreocupadamente com o automóvel, com imposição de óbices ao licenciamento, anotação de pontos na CNH, inscrição no Cadin e desenvolvimento de depressão, somatório de transtornos experimentados em decorrência da omissão das autoridades competentes em promover o rápido desfazimento da fraude perpetrada por terceiros”, afirmou o relator do recurso, desembargador Souza Meirelles.
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