Empregadores da mãe de menino Miguel são condenados por danos morais coletivos
Após constatar atentado contra o ambiente de trabalho, a 21ª Vara do Trabalho de Recife condenou os empregadores da empregada doméstica Mirtes Renata, mãe do falecido menino Miguel Otávio, a pagarem indenização a título de danos morais coletivos.
Apesar de trabalharem no apartamento do atual prefeito Sérgio Hacker, em Recife, Mirtes e sua mãe, Marta Santana, possuíam vínculo empregatício com a prefeitura de Tamandaré (PE).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública devido às irregularidades constatadas em relação ao trabalho doméstico. O órgão pedia o pagamento de R$ 2 milhões e a indisponibilidade dos bens dos réus.
O juiz José Augusto Segundo Neto entendeu que os empregadores devem indenizar no valor equivalente ao dobro do prejuízo estipulado pela Controladoria do Município. O montante deve ser depositado em um fundo da Justiça do Trabalho.
**Informações são do Jornal O Globo
Confira na íntegra no site Conjur: http://bit.ly/3rVmtQr