Ações que discutem compra de vacina do COVID-19 são retiradas do plenário
O Ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual as duas ações que pedem apresentação de plano de compra de vacinas, contra a COVID-19, pelo governo federal.
O julgamento da questão havia sido iniciado previamente e o relator Ricardo Lewandowski, votou pelo entendimento que o governo federal, apresente, em 30 dias, um plano de vacinação. Pelo entendimento do relator, o plano incluirá uma atualização mensal, até o fim de 2021, e deverá ser enviado ao Congresso Nacional.
O tema é julgado nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754 e 756, ajuizadas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e por partidos da oposição (PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania). As ações pedem a aquisição pelo governo federal de doses das vacinas Coronavac, contra a Covid-19. A vacina em questão foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.
A ação da Rede Sustentabilidade questiona a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac.
Já os partidos da oposição pedem, na ADPF 756, que o presidente da República e o ministro da Saúde sejam “obrigados a se abster” de qualquer ato que possa “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”.
Os partidos também querem reverter a decisão do governo de desistir de adquirir as 46 milhões de doses de vacinas.
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