Ministro Gilmar Mendes proíbe cultos religiosos em São Paulo, durante lockdown.
O ministro Gilmar Mendes, na segunda dia 05/04/2021, decidiu pela proibição dos cultos religiosos no estado de São Paulo durante a iminente crise da pandemia do COVID-19, no âmbito de um descumprimento de preceito fundamental.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) segue o entendimento que a lei deve proteger os templos e não deve interferir nas liturgias, a não ser que haja algum valor constitucional concorrente de maior peso imponha o inverso, ao decidir pela proibição dos cultos.
Esta decisão vai contra outra decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, do STF, que acatou pedido de uma associação de juízes evangélicos e suspendeu a proibição aos cultos.
A ADPF (811) em que Gilmar decidiu pela proibição foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), que impugnou normas de um decreto do estado de São Paulo (Decreto 65.563/21).
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