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O portal de notícias jurídicas JOTA publicou um artigo interessante do professor Benedito Villela e do advogado Yuri Liberatori sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e sua correlação com a LGPD.

No texto, eles relatam como, assim como a proteção de Dados não se iniciou com a LGPD, a proteção do direito dos consumidores não começou com o CDC.

A instabilidade econômica do país na década de 70 estimulou a mobilização da sociedade civil, que se organizou e fundou diferentes órgãos de proteção ao consumidor, acarretando no surgimento do PROCON-SP m 1975.

Com a redemocratização e a promulgação de uma nova Constituição Federal, em 1988, o direito do consumidor foi elevado à condição de direito fundamental, e em 11 de setembro de 1990, a lei foi finalmente promulgada, tornando-se conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Ao longo dessas 3 décadas, transformações gigantescas aconteceram no âmbito de compras e vendas. A internet, e-commerce e redes sociais foram algumas das novidades que se conectaram com o mundo de quem consome produtos e serviços.

Nesse sentido, a moderna aplicabilidade do CDC deve considerar a nova dinâmica das relações proporcionadas por essas novas ferramentas e, mais do que isso, na transformação do consumidor em produto das relações de consumo de dados.

É nessa dinâmica que a LGPD surge como uma forte aliada na proteção destes dados sensíveis, impulsionada pelos anseios contemporâneos de maior privacidade. No direito comparado, o tratamento legislativo no que tange à proteção de dados está um passo à frente, e serve de exemplo positivo ao Brasil.

Confira o artigo na íntegra no link a seguir: https://bit.ly/3jD3RzQ